12 VERDADES IRREFUTÁVEIS SOBRE OS IMPOSTOS EM PORTUGAL

TEXTO RECOLHIDO PELO DELEGADO DE CIRCULO DA GUARDA, Jose Luis T. Saraiva, no Jornal "Nova Guarda", em que é autor Pedro Garcia Rosado.

12 VERDADES IRREFUTÁVEIS SOBRE OS IMPOSTOS EM PORTUGAL

1. Os impostos não são um contrato entre o Estado e os cidadãos, mas algo que é imposto aos cidadãos. É um sistema que não tem a ver com o reconhecimento dos direitos e dos cidadãos, tal como se afirmou na generalidade dos futuros países democráticos depois da Revolução Francesa. Está, sim, ligado à tradição medieval e ao feudalismo: o Estado tem, como os antigos senhores feudais antes do casamento das mulheres que viviam nos seus terrenos, um direito de pernada de novo tipo.

2. Ao pagamento dos impostos não corresponde nada, a não ser o direito a não se ser perseguido por não pagar impostos, salvo quando a omnisciência da administração fiscal o decidir em contrário.

3. A relação entre o Estado e os cidadãos sujeitos a impostos funciona numa lógica de desconfiança: o primeiro ministro desconfia do ministro das finanças; o ministro das finanças desconfia do secretário de estado; o secretário de estado desconfia do directo - geral; o director geral desconfia dos chefes que lhe estão subordinados; os chefes desconfiam dos funcionários; os funcionários desconfiam dos cidadãos.

4. A administração fiscal nunca comete erros, limita-se a tentar cobrar impostos.

5. Os cidadãos nunca se enganam, tentam é fugir a pagar impostos.

6. Os contribuintes têm o mesmo tipo de direitos atribuídos ao gado porque, perante a administração fiscal desempenham o papel de vacas leiteiras.

7. Os impostos têm uma universalidade omnívora: pousam em tudo e a tudo tentam devorar, sob qualquer pretexto. Do imposto sobre a utilização de isqueiros passaram ao imposto sobre a utilização dos fósforos, porque na origem dos fósforos estão árvores que é necessário preservar em nome do ambiente.

8. O direito de propriedade é uma ilusão, perante a administração fiscal. Tudo o que se compra ou se usa pertence ao Estado porque o Estado tem o direito de cobrar sempre uma taxa sobre o uso de qualquer bem, mesmo que esse bem seja teoricamente propriedade privada

9. Os cidadãos não têm direito à posse plena da terra porque qualquer terreno, mesmo que seja pequeno, que esteja no meio de outros terrenos e que nada lá se possa construir, é visto pela administração fiscal como um bem que o Estado aluga e pelo qual deve receber sempre qualquer renda.

10. Nenhum político ou comentador que combata a evasão fiscal dá o exemplo, rejeitando ou expondo os benefícios de carácter remuneratório (dos quais os mais comuns são o automóvel, combustível, telemóvel e o pagamento do telefone residencial) que a entidade empregadora põe à sua disposição e que se traduzem, na prática, na absorção de despesas suas e do seu agregado familiar pela entidade empregadora, benefícios esses que não são considerados para efeitos de imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) mas que acabam por entrar nas despesas das entidades empregadoras, sejam elas privadas ou públicas.

11. A tradição centenária de submissão dos cidadãos ao poder autoritário e discricionário do Estado e das entidades para - estatais (como foi a Santa Inquisição) assegura a mansidão dos cidadãos perante o não - reconhecimento dos direitos que o cumprimento dos deveres sociais e fiscais deviam garantir-lhes.

12. Os cidadãos têm medo do Fisco. O Fisco é que devia ter medo dos cidadãos.

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